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Dados da Empresa

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Memorial Descritivo - Unidade de Compressão para ANP


Serviço pretendido com identificação do local de recebimento do gás natural a ser comprimido, identificando o ponto de entrega (City-gate) que irá atender a Unidade de Compressão de GNC, com quantidade de pontos de abastecimento dos Veículos Transportadores de GNC a serem construídos; quantidade de compressores a serem instalados que garantirão a capacidade de abastecimento a ser informada; descrição do funcionamento dos pontos de abastecimento; garantia de que a Unidade de Compressão de GNC será utilizada somente para abastecimento de Veículos Transportadores de GNC

Informação com dados de capacidade de abastecimento da Unidade de Compressão de GNC

Informar a data de aquisição dos principais equipamentos (tubulações e compressores, por exemplo); Construção, Montagem e Obras Civis na implantação do empreendimento, com previsão de custos (R$) e tempo (Data Início / Data Fim); data estabelecida para partida de funcionamento do sistema; informações de inicio do processo de teste do sistema; previsão de data de operação definitiva

Sumário do Plano de Manutenção, Operação e Inspeção da Unidade de Compressão de GNC contendo a relação das ações que padronizam a manutenção desta instalação, com descrição do equipamento de cada módulo da instalação (compressores e tubulação, por exemplo); frequência da ação; tipo de atividade de manutenção (inspeção, calibração, substituição, por exemplo)

Descrição do sistema de Garantia da Qualidade para a fase de operação contendo a relação de documentos que padronizam a sistemática da execução das atividades de operação da Unidade de Compressão de GNC, onde deve ser informado Limites operativos; Procedimentos de segurança; Procedimentos de comunicação e acompanhamento das operações; Procedimentos de retirada e retomo de operação/produção; Procedimentos de controle de emergências (falhas e vazamentos)

Relatório fotográfico em mídia digital e impressa, evidenciando a conclusão das obras
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Projetos Necessários para ANP


Identificar distâncias dos compressores e do sistema de tubulação com relação aos limites da propriedade, pontos de abastecimento e a área administrativa

Identificar as extensões da área de risco em relação a cada equipamento (dispenser, estocagem, compressor e etc)

Identificar posicionamento dos elementos de força de iluminação e da malha de aterramento

Identificar as tubulações a serem implementadas (que permitam visualizar a entrada na área da instalação, o sistema de alimentação dos compressores e transferência do gás natural comprimido para as carretas)

Identificar localização dos equipamentos portáteis do sistema de combate a incêndio.

Identificar local de entrada, de saída e de circulação interna dos Veículos Transportadores de GNC no interior da Unidade de Compressão de GNC

Identificar distância dos pontos de abastecimento e do(s) compressor(es) para a área administrativa da empresa e para as áreas vizinhas à Unidade de Compressão de GNC, conforme requisitos estipulados pela Norma NBR 12.236

Identificar comprovação das áreas limítrofes da Unidade de Compressão e Distribuição de GNC atendem a Tabela 1 da Norma NBR 12236/94

Planta baixa atualizada de toda rede existente no posto e que tenha garantia de um Engenheiro do posto de que está correto

Planta baixa atualizada de toda rede oleosa existente no posto e que tenha garantia de um engenheiro do posto de que está correto

Planta baixa atualizada de toda rede de aterramento e spda existente no posto e que tenha garantia de um Engenheiro do posto de que está correto

Deve incluir a área do terreno onde ficará localizado da área para o estacionamento da carreta

Descrição das instalações, projeto pretendido, capacidade de movimentação e armazenagem, condições operacionais, produtos movimentados e armazenados

Descreve a disposição dos principais equipamentos e sua interconexão, onde mostra os detalhes dos equipamentos, instrumentos, tubulações e ecessórios
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Licenças e Atestados solicitados pela ANP


Aprovação atualizada do órgão ambiental

Cópia legível e autenticada expedida pelo órgão ambiental competente para implantação de Unidade de Compressão de GNC

com descrição do sistema de combate à incêndio da unidade de compressão que fica localizao no posto de serviço de GNV.

Será entregue pela GS ao final de todo o processo construtrivo e com a elaboração de todos os projetos desenvolvidos. Com ART de todas especialidades ART de Mecânica, ART de Civil e ART de Elétrica.

Documento atualizado para o funcionamento do posto de GNV onde irá ficar localizado a unidade de compressão

Atestado de conformidade com parte civil, elétrica, mecânica e instrumentação, além de todos os documentos e respectivas revisões

Constatação das instalações finalizadas
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Inicio do processo para entrada para o Protocolo na ANP


Cópia legível e autenticada do Ato constitutivo, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais

Para o caso de sociedade por ações.

Providencia contábil

De todas as unidades envolvidas relacionadas com a atividade de Distribuição de GNC

Documento de comprovação contábil

Unidades dos postos filho que estão envolvidas com a atividade de Distribuição de GNC

Cópias legíveis e autenticadas dos documentos de comprovação de habilitação parcial referente ao estabelecimento da empresa responsável pela Unidade de Compressão de GNC. Vale destacar que todas as certidões negativas necessárias à comprovação de habilitação parcial perante o SICAF deverão ter prazo de validade vigente no instante do deferimento da solicitação da empresa e deverão ser cópias autenticadas são eles:(i) FGTS(ii) INSS(iii) Receita Federal(iv) Procuradoria da Fazenda Nacional(iv) Procuradoria da Fazenda Nacional(v) Secretaria de Fazenda Estadual

Cópias legíveis e autenticadas dos documentos no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil Reais) na data do requerimento de autorização protocolado na ANP. Comprovar com Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial
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